| Título: | A Lei 9.271/96 e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Nalini, José Renato |
| Data de publicação: | 1998 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 366], natureza jurídica, jurisprudência Constitucionalidade das leis, jurisprudência Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência Prisão preventiva, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 312], natureza jurídica, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 747, 546-568, jan. 1998. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103325 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_9271_tribunal_alcada_nalini.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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