| Título: | A garantia constitucional da coisa julgada |
| Autor(es): | Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil) Estado democrático de direito Segurança jurídica Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 654] Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n.471, 472, 474 ] Eficácia preclusiva Direito adquirido |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 72, jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103400 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| garantia_constitucional_coisa_falcao.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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