| Título: | Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais |
| Autor(es): | Rodrigues, José Eduardo Ramos Walcacer, Fernando |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil) (Iphan), competência Sistema Nacional de Meio Ambiente (Brasil) (Sisnama) Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Crime contra o patrimônio, legislação Crime ambiental, legislação Patrimônio cultural, fiscalização, conservação Dano patrimonial, legislação Monumento histórico, proteção Meio ambiente, proteção Sanção administrativa, aspectos ambientais |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 68-90, ago./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103451 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| infracoes_contra_patrimonio_rodrigues.pdf | 115.91 kB | Visualizar |
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