TítuloIncentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural = Tax incentive to benefit as a means of cultural environment
Autor(es)Miranda, Davidson
Data de publicação2013
AssuntosIncentivo fiscal
Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos
Projeto cultural, natureza fiscal
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
Patrimônio cultural
Política ambiental
Brasil. [Lei Rouanet (1991)]
EditoraPlenum
FonteRevista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 5, p. 57-104, maio/ago. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103840
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