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dc.contributor.authorGuasque, Luiz Fabiãopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 58, p. 285-311, out./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103883-
dc.descriptionInformações adicionais: Coordenadoria de Entidades do 3º Setor. Providências Decorrentes de Controle Finalístico de Atividades Realizado em 12/11/2013, e Publicado no Site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Parecer e Pedido de providências.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)pt_BR
dc.subjectOrganização social, contratação, parecerpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 22, 24], parecerpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, parecerpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de Licitação (1993). Art. n. 24, 27], parecerpt_BR
dc.subject.otherRio de Janeiro (Estado). [Lei Estadual n. 6.339, de 6 de novembro de 2012. Art. n. 22, XXVII], parecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. n. 24, 27], parecerpt_BR
dc.subject.otherRio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário, parecerpt_BR
dc.titleParecer e Pedido de providências. Coordenadoria de Entidades do 3º Setor. Irregularidade de constituição e funcionamento do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário (IBAP) RJ.pt_BR
dc.typeParecerpt_BR
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