TítuloPrazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 = Tax procedural deadlines and its legal basis before the new Civil Procedure Code; Law n. 13.105, of march 16, 2015
Autor(es)Basaglia, Cristiano Agrella
Data de publicação2016
2017
AssuntosProcesso Administrativo Fiscal
Prazo (Processo Civil)
Processo Fiscal
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 196-236, jul./ago. 2016.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributária, Constitucional, e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 59-40, 1. quinz. jan. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103962
Aparece nas coleções: