| Título: | Os reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN |
| Autor(es): | Uelze, Hugo Barroso |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Compensação (Direito), natureza fiscal Crédito tributário Direito de propriedade, proteção Obrigação tributária Débito fiscal Reciprocidade Segurança jurídica |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 345-371, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103970 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexos_cpc_2015_uelze.pdf | 208.61 kB | Visualizar |
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