TítuloO registro de nascimento na reprodução artificial humana: provimento nº 52/2016 do CNJ
Autor(es)Gozzo, Débora
Data de publicação2016
AssuntosRegistro civil
Certidão de nascimento
Reprodução humana, aspectos jurídicos
Embrião, doação, aspectos jurídicos
Embrião, doação, aspectos jurídicos, direito comparado
Pais e filhos, direitos e deveres
Filiação, registro
Direitos da personalidade, aspectos constitucionais
Presunção legal
Registro civil, legislação
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 36-60, maio/jun. 2016.
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 31-55, maio/jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104064
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