| Título: | Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Villas Bôas, Regina Vera Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentários ao REsp 1.486.478/ PR do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso especial. Processual civil. Execução contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Possibilidade em tese. Doutrina. Precedente. Caso concreto. Penhora de créditos. Opção pela medida menos gravosa. |
| Assuntos: | Condomínio de apartamentos, jurisprudência Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência Devedor, jurisprudência Inadimplemento, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência Condômino, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 671, I], jurisprudência Penhora, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 405-425, jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104335 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_demanda_condominio_lispector.pdf | 690.34 kB | Visualizar |
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