| Título: | Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Branco, Gerson Luiz Carlos Menke, Fabiano Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentários ao REsp 1.358.441/RS do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Direito de autor. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Não configuração. Existência simultânea de direitos autorais e patrimoniais do autor da obra. Comercialização de música como toques de aparelhos telefônicos. Ringtones. Inexistência de autorização do titular da obra. Violação à Lei 9.610/1998. Valor da indenização por dano moral. Atendimento aos critérios de razoabilidade. Impossibilidade de intervenção desta Corte Superior. Incidência da Súmula 7 do STJ. Recurso não provido. |
| Assuntos: | Telefone celular, empresa, jurisprudência Música, jurisprudência Comercialização, jurisprudência Dano moral, jurisprudência Indenização (Direito Civil), jurisprudência Brasil. [Lei dos Direitos Autorais (1998). Art. n. 24, IV, 28], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 427-444, jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104336 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_autoral_violacao_branco.pdf | 705.16 kB | Visualizar |
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