| Título: | Revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000 |
| Autor(es): | Costa, Heloísa Soares de Moura Prieto, Élisson Cesar |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direito urbano Loteamento urbano, legislação, alteração Loteamento urbano, projeto de lei Solo urbano, parcelamento Uso do solo, aspectos jurídicos Loteamento urbano, regulamentação, registro Proteção ambiental, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 96-115, dez./jan. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104373 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| revisao_lei_federal_costa.pdf | 105.94 kB | Visualizar |
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