TítuloConcessão de uso especial para fins de moradia: experiência do município de Osasco (SP) na gestão para registro dos títulos junto aos cartórios de registro de imóveis
Autor(es)Carvalho, Patryck Araújo
Data de publicação2009
AssuntosLoteamento urbano
Permissão de uso
Loteamento urbano
Direito à moradia
Desenvolvimento urbano
Registro de imóveis
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 36-53, fev./mar. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104376
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