TítuloO vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Catalan, Marcos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2016
NotasComentário ao REsp 1.489.784/DF do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.
Notas de conteúdo Ementa do Editorial: Prescrição. Execução de contrato de financiamento. Termo inicial do prazo prescricional que subsiste inalterado, mesmo diante do vencimento antecipado da dívida. Inadimplência de parcela que não antecipa o prazo prescricional, prevalecendo a data final de vencimento contratualmente estabelecida.
AssuntosMútuo, jurisprudência
Imóvel, jurisprudência
Cláusula contratual, jurisprudência
Obrigação, jurisprudência
Prescrição (Direito Civil), jurisprudência
Fato jurídico, jurisprudência
Financiamento habitacional, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 437-449, maio/jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104425
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