TítuloAgRg no AgRg no Ag em REsp 51.473/SP [Plano de saúde. Contrato coletivo empresarial. Pretensão de permanência como beneficiário após desligamento da empresa: jurisprudência comentada]
Autor(es)Martins, Fernando Rodrigues
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2016
NotasComentário ao AgRg no AgRg no Ag em REsp 51.473/SP do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Antonio Carlos Ferreira.
Notas de conteúdo Ementa: Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Possibilidade. Decisão mantida.
AssuntosPlano de saúde, jurisprudência
Resilição do contrato, jurisprudência
Contrato, rescisão, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 488-498, maio/jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104427
Arquivo TamanhoFormato 
plano_saude_contrato_martins.pdf552.04 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: