TítuloPropriedade pública: funcionalização e sustentabilidade = Public property: function and sustainability
Autor(es)Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Siqueira, Marcelo Sampaio
Data de publicação2016
AssuntosBens públicos
Função social da propriedade
Política urbana
Proteção ambiental
Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)]
EditoraPlenum
FonteRevista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 14, p. 11-30, maio/ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104472
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