| Título: | Execução provisória de pena privativa de liberdade: ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível |
| Autor(es): | Souza, José Barcelos de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Prisão provisória Pena privativa de liberdade Execução provisória, doutrinas e controvérsias Detração penal Coisa julgada (processo penal) Prisão provisória, aspectos constitucionais Princípio da inocência Liberdade individual Impunidade, redução Prisão provisória, legislação Prisão provisória, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 72, p. 5-23, jun./jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104499 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| execucao_provisoria_pena_souza.pdf | 135.81 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: