| Título: | O juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatória |
| Autor(es): | Pires, Sandra Regina |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação Responsabilidade civil do Estado, direito comparado, Argentina Responsabilidade objetiva Autonomia dos poderes Juiz, poderes e atribuições Coisa julgada (processo civil) Erro (direito civil) Indenização (direito civil) Reparação do dano (direito civil) Ação rescisória |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 50, p. 127-144, mar. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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