Adoção homoafetiva: mais uma conquista jurídica brasileira contra o preconceito e a discriminação realizado no julgamento do RE 846.102 [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Margraf, Alencar Frederico	pt_BR
dc.contributor.author	Meira, Andrelis Christine de Meira	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Priscila Sutil de	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 379-388, jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104701	-
dc.description	Comentário ao RE 846.102/AC do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description	Ministra relator: Cármen Lúcia.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Recurso extraordinário. Constitucional. Reconhecimento de união estável homoafetiva e respectivas consequências jurídicas. Adoção. ADIn 4.277. Acórdão recorrido harmônico com a jurisprudência do STF. Recurso extraordinário ao qual se nega seguimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Adoção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 226 § 3], jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Família, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.723], jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Art. n. 42, § 2], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Adoção de crianças, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Adoção de menores, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Casamento entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Relação homoafetiva, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	União homoafetiva, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 1.723], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. n. 42, § 2], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Adoção homoafetiva: mais uma conquista jurídica brasileira contra o preconceito e a discriminação realizado no julgamento do RE 846.102 [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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adocao_homoafetiva_conquista_margraf.pdf	641.59 kB	PDF	Visualizar

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