| Título: | Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Gomes Junior, Luiz Manoel Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao AgRg na AC 3.425/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Celso de Mello. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Ação cautelar. Recurso extraordinário. Retenção (CPC, art. 542, § 3.º, na redação dada pela Lei 9.756/1998). Interposição contra decisão interlocutória. Medida cautelar. Excepcionalidade. Necessária existência de plausibilidade jurídica. Hipótese inocorrente na espécie. Acórdão que confirma indeferimento de tutela antecipatória. Ato decisório que não se reveste de definitividade. Mera análise dos pressupostos da verossimilhançae do periculum in mora. Inviabilidade do apelo extremo. Precedentes. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Agravo improvido. |
| Assuntos: | Decisão interlocutória, jurisprudência Tutela antecipada, revisão, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 542, § 3], jurisprudência Recurso extraordinário, jurisprudência Medida cautelar, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 389-400, jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104702 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf | 653.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: