Título: | Presente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetos = Present and future of the res judicata in the defendant class action: an analysis of the actual system and the proposition of the law projects |
Autor(es): | Peixoto, Ravi |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Ação civil pública Interesse individual homogêneo Admissibilidade (processo civil) Devido processo legal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 256, p. 229-254, jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104736 |
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