TítuloNegativação do nome do devedor de alimentos [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Tartuce, Fernanda
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2016
NotasComentário ao REsp 1.469.102/SP do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.
Notas de conteúdo Ementa: Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito. Inscrição. Possibilidade. Direito à vida digna. Ausência de impedimento legal. Coerção indireta. Melhor interesse do alimentando. Inovação legislativa. Arts. 528 e 782 do novo Código de Processo Civil.
AssuntosAlimentos (direito de família), jurisprudência
Devedor, jurisprudência
Restrição de crédito, jurisprudência
Direito à vida, jurisprudência
Coerção, jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 528 e Art. 782], jurisprudencia
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 143-154, maio/jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104754
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