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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Lucio Flavio Camargopt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 36-49, maio/jun. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104763-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicos-
dc.subjectImpostos, cobrança-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectObrigação tributária, fato gerador-
dc.subjectTributo, base de cálculo-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleLançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federalpt_BR
dc.title.alternativeLançamento e cobrança indevida Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pela secretaria da Receita Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf1.21 MBPDFVisualizar

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