Título: | A propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da Cidade |
Autor(es): | Figueiredo, Mariana Filchtiner |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Meio ambiente Política ambiental Proteção ambiental Competência administrativa Competência legislativa Proteção ambiental, projeto de lei |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 21-55, abr./maio 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105132 |
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