| Título: | O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no Direito Financeiro e Tributário |
| Autor(es): | Fernandes, Eric Baracho Dore |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Tributário, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade por omissão Controle jurisdicional Controle da constitucionalidade Mandado de injunção |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 38-64, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105398 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_jurisdicional_omissoes_fernandes.pdf | 204.71 kB | Visualizar |
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