TítuloDa inconstitucionalidade dinâmica do ataero
Autor(es)Filippo, Luciano Gomes
Data de publicação2013
AssuntosEmpresa pública, natureza fiscal
Aeroporto, impostos
Inconstitucionalidade das leis
Tributação
Brasil. [Lei n. 5.862, de 12 de dezembro de 1972]
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 36, p. 5-20, jan./fev. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105411
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