| Título: | Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a república, o estado democrático de direito e a inconstitucionalidade do Processo Administrativo Fiscal Tributário frente aos princípios constitucionais = Administrative tax courts in Brazil: the republic, the democratic rights state and the unconstitutionality Administrative Tax Proceedings front the constitutional principles |
| Autor(es): | Kunzler, Ivo José |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Disponível também, em espanhol, na Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 119-150, maio/jun. 2020, sob o título Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la República, el Estado Democrático de Derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales = Os tribunais administrativos tributários no Brasil: a República, o Estado Democrático de Direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário diante dos princípios constitucionais". |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 129, p. 289-317, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105433 |
