TítuloA progressividade do ITBI e o federalismo fiscal
Autor(es)Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Data de publicação2012
AssuntosDireito Tributário, aspectos constitucionais
Tributo, alíquota
Capacidade contributiva
Federalismo
Transmissão de imóvel, impostos
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 71-86, nov./dez. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105464
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