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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Marcelo Borghi Moreira dapt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-14, mar./abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105479-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, natureza jurídica-
dc.subjectBenefício fiscal-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectDireito Tributário-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherAgência de publicidade-
dc.subject.otherAgência publicitária-
dc.subject.otherAdministração pública, contratação-
dc.subject.otherContrato de direito público-
dc.subject.otherContrato público-
dc.subject.otherInformação publicitária-
dc.subject.otherMensagem publicitária-
dc.titleDo crédito de ICMS decorrente da guerra fiscalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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