TítuloGarantias processuais do Estado de Direito: a abolição da tortura = Procedural guarantees of the Rule of Law: abolition of torture
Autor(es)Pérez-Luño Robledo, Enrique Cesar
Data de publicação2016
Notas de conteúdo - Traduzido por: Amanda Inês M. Sampaio.
AssuntosTortura, doutrinas e controvérsias, Espanha
Estado de direito, Espanha
Direitos e garantias individuais, Espanha
Constituição, Espanha
Direitos humanos, Espanha
Tortura, legislação, Espanha
Tortura, história
Tortura, jurisprudência
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Estudos Criminais, São Paulo, v. 15, n. 62, p. 59-76, jul./set. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105531
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