TítuloFUNRURAL: questões processuais
Autor(es)Luna, José Alexandre de
Data de publicação2010
AssuntosSeguridade social, aspectos constitucionais
Seguridade social, legislação
Ação coletiva, jurisprudência
Previdência social, custo
Contribuição previdenciária
Trabalhador rural, proteção
Ação de repetição de indébito
Conselho de Desenvolvimento Comercial (Brasil) (CDC)
Fundo de Assistência e o Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 18-39, nov./dez. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105565
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