| Título: | Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do Artigo 38 da LEF |
| Autor(es): | Santiago, Julio Cesar |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Processo administrativo fiscal Direito processual Processo fiscal Contencioso administrativo Princípio constitucional Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 30, p. 20-36, jan./fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105634 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_administrativo_fiscal_santiago.pdf | 144.26 kB | Visualizar |
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