| Título: | A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional |
| Autor(es): | Lara, Alysson F. J. de Gois, Marcio Cristiano de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Obrigação tributária, aspectos constitucionais, Brasil Débito fiscal, pagamento, legislação, aspectos constitucionais, Brasil Débito fiscal, pagamento, jurisprudência, Brasil Quitação, empresa, Brasil Função social, empresa, Brasil Recuperação de empresa, doutrinas e controvérsias, Brasil Controle da constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil Certidão negativa, natureza fiscal, Brasil Publicidade (Direito), aspectos constitucionais, Brasi Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei de falências (2005)] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 76-93, jul./ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105674 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_inaplicabilidade_artigo_gois.pdf | 156.24 kB | Visualizar |
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