Título: | A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24 |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 2010 |
Editora: | Magister |
Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 5-15, set./out. 2010. - Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 16-27, out./nov. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105731 |
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