Título: | O direito real de habitação e a sua possível relativização no direito sucessório brasileiro: primeiras reflexões = The actual housing rights and it's possible relativization in the brazilian inheritance law: first reflections |
Autor(es): | Frota, Pablo Malheiros da Cunha |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 3, n. 8, p. 225-271, jul./set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105876 |
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