| Título: | Portaria de Credenciamento Enfam n. 240 de 17 de outubro de 2016 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 28-10-2016 |
| Resumo: | Credencia o curso "Sistema Acusatório x Juiz Inquisidor: Iniciativa de Provas; Prisão Preventiva Ex Officio; Pedido de Absolvição do MP e Possibilidade de Condenação pelo Juiz (art. 385 CPP)" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 out. 2016. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105906 |
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| Prt_240_2016_enfam.pdf | 38.52 kB | Visualizar |
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