| Título: | O modelo constitucional de processo e suas benesses: a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compreensão equivocada do seu uso no Brasil = The constitutional process model and its benefits: reconstruction of theory of precedents in Brazilian law vs. the wrong understanding of its application in Brazil |
| Autor(es): | Cota, Samuel Paiva Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Motivação da sentença Segurança jurídica Devido processo legal Contraditório |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 260, p. 21-45, out. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105977 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modelo_constitucional_processo_cota.pdf | 2.4 MB | Visualizar |
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