Título: | O prospective overruling nas supremas cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de Processo Civil – CPC/2015 = The prospective overruling in the brazilian supreme courts: the possibility of temporal modulation of the effects of the decisions that overrule precedents settled in the light of the modern legal doctrine and of the new Civil Procedure Code – CPC/2015 |
Autor(es): | Gonçalves, Glaucio Maciel Assis, Guilherme Bacelar Patrício de |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 258, p. 357-385, ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106094 |
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