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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlochio, Luiz Henrique Antunespt_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 43-80, jun./jul. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106217-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectSaneamento básico, taxas, cobrança, jurisprudência-
dc.subjectConcessão de serviços públicos, cobrança-
dc.subjectTarifa-
dc.subjectPreço-
dc.subjectRemuneração-
dc.subjectServiço de água e esgotos, remuneração-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectInfraestrutura urbana-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleA problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico (água e esgoto): taxa ou tarifa/preço público?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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