| Título: | Alienação fiduciária de veículos: responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? = Chattel mortgage of vehicles: tax liability of the financial institution for the Vehicle Property Tax payment? |
| Autor(es): | Herrera, Ana Paula da Costa |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Alienação fiduciária, natureza jurídica Solidariedade (Direito Tributário) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) Veículos Financiamento Instituição financeira Propriedade, aspectos constitucionais Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. n. 121, I; 124; 128] Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.361] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 155, III] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 263-289, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106263 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| alienacao_fiduciaria_veiculos_herrera.pdf | 769.64 kB | Visualizar |
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