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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Plínio Lacerdapt_BR
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 778, p. 100-112, ago. 2000.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 145, p. 135-146, jan./mar. 2000.-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 147, p. 229-240, jul./set. 2000.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106383-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectEnergia elétrica-
dc.subjectServiços públicos-
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.titleCorte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva: Código do Consumidorpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR