Título: | Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha |
Autor(es): | Fernandes, Almir Garcia Resende, Aline Helen de |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Cônjuge, responsabilidade civil Dano moral Assédio moral Relações conjugais, responsabilidade civil Violência doméstica, responsabilidade civil Reparação do dano (direito civil) Cônjuge, responsabilidade civil, legislação |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 17-36, nov. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106492 |
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