TítuloApontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha
Autor(es)Fernandes, Almir Garcia
Resende, Aline Helen de
Data de publicação2016
AssuntosCônjuge, responsabilidade civil
Dano moral
Assédio moral
Relações conjugais, responsabilidade civil
Violência doméstica, responsabilidade civil
Reparação do dano (direito civil)
Cônjuge, responsabilidade civil, legislação
EditoraMagister
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 17-36, nov. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106492
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