Título: | Da declaração de direitos |
Autor(es): | Falcão, Alcino Pinto |
Data de publicação: | 2000 |
Notas: | Originalmente publicado no Título IV, nas páginas 07-26 do Volume 11 (Arts. 129 a 144 - Da Declaração de Direitos) da obra Constituição Anotada, Alcino Pinto Falcão, Rio de Janeiro : José Konfino, 1957. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 749-761, maio 2000. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106540 |
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