TítuloBreve análise sobre a coisa julgada inconstitucional
Autor(es)Dias, Francisco Barros
Data de publicação1998
AssuntosControle jurisdicional
Ato administrativo
Ato legislativo
Coisa julgada
Constitucionalidade das leis
Princípio da legalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 758, p. 34-42, dez. 1998.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106598
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