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dc.contributor.authorAzevedo, Noépt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 748, p. 767-777, fev. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106683-
dc.descriptionDisponível também na Revista dos Tribunais n. 138, de julho de 1942, p. 3-17.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIsenção de pena-
dc.subjectPena-
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1940)]-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]-
dc.titleDa responsabilidade criminal: causas legais de isenção e de redução da pena: Artigos 22 a 24 do Código Penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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