Título: | La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants |
Autor(es): | Grünewald, Anette |
Data de publicação: | 2016 |
Resumo: | Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente. |
Assuntos: | Processo Penal, Alemanha Tecnologia e Direito, Alemanha Princípio da segurança jurídica, Alemanha |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 124, p. 67-104, out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106817 |
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