Título: | O problema constitucional da redução da maioridade penal = The constitutional problem of the reduction of the criminal majority |
Autor(es): | Mastrodi, Josué Barreira, Jônatas Henriques |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Maioridade penal, redução, aspectos constitucionais Direitos humanos (Direito Internacional Público) Direitos do menor Inimputabilidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 125, p. 103-138, nov. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106918 |
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