Título: | Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador = Mining royalties and the environmental principles of the polluter pays and the user pays |
Autor(es): | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Royalties, mineração Royalties, cobrança, aspectos constitucionais Royalties, cobrança, natureza fiscal Indústria extrativa mineral Reparação do dano (direito ambiental) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 501-521, out./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107048 |
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