Título: | Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral = Reflections on reimbursement of the Union in public interest civil actions for illicit mining |
Autor(es): | Mattos, Tiago de Damasceno, Ana Maria |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Ação cível Indenização, jurisprudência Lavra |
Editora: | Revista dos Tribunais Magister |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, São Paulo, v. 4, n. 27, p. 39-63, nov./dez. 2016. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 5-27, ago./set, 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107067 |
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