Título: | Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar = Tax immunity of the social assistance entities in the constitutional jurisprudence and the need of complementary law |
Autor(es): | Silva Filho, Paulo Antônio Machado da |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Imunidade tributária Assistência social, empresa Interpretação da constituição Imunidade tributária, aspectos constitucionais Imunidade tributária, jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 972, p. 55-71, out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107253 |
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