| Título: | A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei no tempo e a possibilidade de exclusão do fator previdenciário prevista na Lei n. 13.183/2015 |
| Autor(es): | Zandoná, Fernando |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Conflito de leis no tempo Fator previdenciário, jurisprudência Aposentadoria, aspectos constitucionais Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 29-C] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, 150] Brasil. [Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015. Art. 2] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 73, set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107559 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| jurisprudencia_supremo_tribunal_zandona.pdf | 236.07 kB | Visualizar |
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